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12 de abril de 2017 | MENOR | MAIOR | |

Governo paga terceira parcela da RGA na folha de abril.

Impacto será de aproximadamente R$ 173 milhões, entre abril e dezembro deste ano
Governo paga terceira parcela da RGA na folha de abril.

O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (11) que pagará, na folha salarial deste mês, a terceira parcela do índice de Revisão Geral Anual (RGA), referente ao ano de 2015.

O pagamento será para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares de Mato Grosso. 

No total, cada servidor receberá, incorporado ao salário o percentual de 2,68%, com base nos subsídios do mês de janeiro de 2017. 

Conforme a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), o impacto na folha de pagamento e de pouco mais de R$ 173 milhões, contabilizando entre os meses de abril e dezembro deste ano.

A medida é em cumprimento a Lei nº 10.410, de 30 junho do ano passado, que fixou o índice de correção da RGA. Conforme o texto legal, o índice de 11,28% deveria  ser parcelado em cinco vezes, sendo 2% em setembro de 2016, já pagos; 2,68%, também já quitados integralmente; 2,68% que estão sendo incorporados este mês; e outros 3,92% divididos em duas vezes (junho e setembro de 2017). 

O pagamento, no entanto, está condicionados à apuração do percentual menor de 49% de despesa total de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestres de 2017.

Governo paga terceira parcela da RGA na folha de abril.
Fonte: Querência em Foco com Midia News

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