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14 de abril de 2017 | MENOR | MAIOR | |

Tribunal mantém Sérgio Ricardo afastado do TCE

Tribunal mantém Sérgio Ricardo afastado do TCE

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, para anular a decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, que o afastou do cargo e bloqueou seus bens e de outros 8 réus em até R$ 4 milhões.

​Bertolucci, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o afastamento fundamentado em fatos levantados pela Polícia Federal, no âmbito da “Operação Ararath” (2013), que versa, entre outras acusações, sobre suposto esquema de compra de vaga no TCE-MT.

Em maio de 2014, Sérgio Ricardo teve seu gabinete no Tribunal de Contas e sua residência vasculhados pela PF. Ele foi citado por Júnior Mendonça, pois teria comprado por R$ 4.000.000,00 a cadeira de Alencar Soares no TCE, em 2009.

O delator alega que soube da compra da vaga no gabinete do conselheiro Alencar Soares, ocasião em que deu um cheque de R$ 2.500.000,00 ao conselheiro.

As informações foram obtidas pela PF durante a quinta fase da "Ararath", deflagrada após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e revelou o funcionamento de uma instituição financeira “pirata” que abastecia campanhas eleitorais, “presenteava” autoridades e viabilizava até a compra de vagas no TCE.

O “banco clandestino” ainda auxiliava seus tomadores na ocultação da origem de recursos recebidos por empresas privadas. 

As investigações apontaram que o ex-secretário de Estado, Eder Moraes seria um pilar do esquema, fazendo a interlocução entre Mendonça e a classe política.

O peemedebista foi preso pela Polícia Federal e encaminhado para Brasília para que não atrapalhasse as investigações por gozar de forte influência em Mato Grosso 

Eder de Moraes Dias, de acordo com a PGR, e MPF mesmo após o início das apurações das condutas ilícitas que lhe são atribuídas, vinha colocando em risco a instrução processual e convulsionando a própria ordem pública.
São investigados indícios de que Eder teria falsificado um requerimento do Ministério Público Federal, de lavra do procurador da república Thiago Lemos de Andrade, em que supostamente se postularia a decretação de prisão preventiva em seu desfavor. O documento foi apreendido em sua residência e revela a intenção dele mobilizar pessoas influentes para protegê-lo contra a investigação em curso. 

Os documentos apreendidos nas residências de Eder Moraes e do pai de Junior Mendonça nas fases anteriores da Ararath e mais as declarações do empresário à PF revelaram, segundo o pedido de busca e apreensão, indícios de que ao menos parte dos recursos provindos da instituição financeira fajuta se destinava a Blairo Maggi, e que “essa parte se destinava a finalidades espúrias no âmbito da política mato-grossense”. 

O nome do então senador Blairo Maggi apareceu ainda durante as investigações sobre a suposta compra da cadeira no Tribunal de Contas do Estado do conselheiro Alencar Soares por Sérgio Ricardo, à época deputado estadual pelo PR, em 2009.

Os elementos juntados pela investigação até então não foram, de acordo com o entendimento de Dias Toffoli, suficientes para que a PF realizasse busca e apreensão na casa e no escritório de Maggi, com sede na empresa Amaggi. 

Tribunal mantém Sérgio Ricardo afastado do TCE
Fonte: Querência em Foco com Arthur Santos da Silva

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