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21 de abril de 2017 | MENOR | MAIOR | |

Câmara acelera reforma trabalhista; da bancada de MT, Ságuas é contra

Câmara acelera reforma trabalhista; da bancada de MT, Ságuas é contra

O deputado federal  Ságuas Moraes (PT)  foi único dos oito representantes de  Mato Grosso na Câmara dos Deputados a votar  contra  ao requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto  da nova  reforma trabalhista. O pedido foi aprovado nesta quarta (19) por 287 votos a 144. Eram necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis.

De Mato Grosso, foram a favor os parlamentares  Adilton Sachetti (PSB), Carlos Bezerra (PMDB), Ezequiel Fonseca (PP), Nilson Leitão (PSDB), Victório Galli (PSC) e Valtenir Pereira (PMDB). 

Para o petista, a reforma “rasga” a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), constituída no Governo Getúlio Vargas. “A CLT foi constituída no governo Getúlio Vargas e passou a partir de então dar garantias aos trabalhadores. Até hoje serve de exemplo para vários países do mundo. O relator da reforma  (PL 6787/16), que é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou mais de 100 modificações, praticamente, destruiu a CLT - com um discurso falso de inovação e modernização”, disse  Ságuas .

Um dos pontos questionados pelo petista é o fato de que pode ser  inserida na  reforma a  terceirização do trabalho em todas as atividades. Em março, os deputados já haviam aprovado o  projeto de lei que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Assim, um hospital, por exemplo, poderá contratar pessoal de limpeza (atividade-meio) e médicos (atividade-fim). Ságuas Moraes também foi contrário a este projeto. 

Segundo  Ságuas, o pedido fora requerido e aprovado para que ele  não fosse amplamente discutido nas comissões temáticas, principalmente na Comissão trabalhista. “Então, isso é você atropelar todo o ritual de aprovação projetos na Casa. Nesse caso, nós fomos contrários. Aconteceu outra irregularidade ala Eduardo Cunha, eles perderam (os favoráveis) anteontem essa tramitação de regime de urgência e apresentaram um novo pedido de urgência”, destacou petista, dizendo que o pedido não poderia ter sido apresentado desta maneira. 

“Fizeram  uma modificação de  ponto e vírgula e apresentaram de novo ontem aí eles ganharam para poder garantir a nova votação que possa tramitar em regime de urgência, ou seja, sem discutir com ninguém”, continuou.

Já o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), um dos favoráveis, considera que o Brasil precisa dessa reforma. “Essa reforma veio para modernizar ou atualizar e  dar mais equilíbrio. O desemprego não está  aí só por conta crise econômica, e sim porque há também desmotivação por parte do empresariado por conta do sistema que é muito burocrático”, disse o tucano ressaltando que há mais 14 milhões de desempregados no país.

Leitão complementa dizendo que a reforma também não tira nenhum direito do trabalhador, mas que  moderniza. Contudo, pondera que o que é considerado polêmico é a questão da não obrigatoriedade do imposto sindical.

A Reforma

O presidente Michel Temer (PMDB)  enviou ano passado a reforma trabalhista.  Entre os pontos, a reforma prevê, a flexibilização da jornada, remuneração por produtividade e negociado prevalece sobre o legislado, entre outros pontos. Sobre o negociado prevalece sobre o legislado, o deputado Ságuas resume dizendo que: “a lei não vai ser para nada. O patrão que sofrer alguma punição, ele pode alegar que ele combinou  com o empregado que vai ser daquele jeito, então, as convenções trabalhista, convenções coletivas, cai por terra e passa prevalecer as convenções individuais”. 

Câmara acelera reforma trabalhista; da bancada de MT, Ságuas é contra
Fonte: Querência em Foco com Alexandra Lopes RD NEWS

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