NOTÍCIA - prefeitura/politica

21 de agosto de 2017 | MENOR | MAIOR | |

Delator de esquema devolverá R$ 80 mil ao erário em seis anos.

Hallan Freitas disse ter lucrado R$ 45 mil com a emissão de notas fiscais frias na fundação.
Delator de esquema devolverá R$ 80 mil ao erário em seis anos.

Delator do esquema de fraudes em convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e órgãos públicos, Hallan Gonçalves Freitas firmou acordo com a Justiça e devolverá R$ 80 mil aos cofres públicos.

O valor deverá ser quitado por Hallan - que é funcionário da Faespe - em seis parcelas, a serem pagas anualmente, a partir de agosto de 2018.

O acordo, firmado com o Ministério Público Estadual - por meio dos promotores integrantes do Naco (Núcleo de Ações Competência Originária) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) -, foi homologado pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, e é referente às investigações da Operação Convescote.

A operação apura um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe e a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).

A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

Hallan Freitas estava preso desde o dia 21 de junho, mas foi solto no dia 15 de agosto, após a delação ter sido homologada. Ele confessou ter lucrado R$ 45 mil no esquema.

No pedido encaminhado à juíza Selma Arruda, requerendo a homologação do acordo, os promotores Marcos Bulhões, Samuel Frungilo e César Danilo Ribeiro de Novais afirmaram que o delator colaborou com a elucidação dos fatos, confessando os crimes imputados a ele na denúncia já oferecida nos autos.

“Além de fornecer informações valiosas acerca de outros integrantes da organização, nada indicando eventual intenção de turbar a instrução processual ou praticar novos ilícitos penais, razão pela qual, vislumbramos a possibilidade de ser-lhe aplicada medida menos gravosa a sua liberdade”, escreveram os promotores.
Detalhes do acordo

Além da devolução de R$ 80 mil, ficou definido que Hallan deverá prestar depoimento esclarecendo todos os fatos em apuração em procedimentos investigatórios, na instrução criminal, bem como em procedimentos administrativos (sindicâncias, inquérito disciplinar administrativo), inquérito civil público e ação civil pública.

Caberá a ele também indicar pessoas que possam prestar depoimento sobre os fatos em investigação, inclusive, propiciando informações necessárias à localização dessess depoentes.

A qualquer tempo, uma vez rescindido o acordo por culpa do colaborador, o regime de pena será regredido para o regime fechado ou semiaberto. Ao mesmo tempo, todos os benefícios concedidos no acordo deixarão de ter efeito
Hallan deverá cooperar, sempre que solicitado, mediante comparecimento pessoal a qualquer das sedes do MPE, para analisar documentos e provas, reconhecer pessoas, prestar depoimentos e auxiliar peritos na análise de registros bancários e transações financeiras, eletrônicas ou não.

Ele terá ainda que entregar todos os documentos, fotografias, bancos de dados, arquivos eletrônicos que disponha em seu poder ou sob a guarda de terceiros, que possam contribuir para a elucidação dos crimes em apuração.

O servidor está proibido de manter contato com qualquer um dos denunciados na ação penal relativa à Operação Convescote.

Redução de pena

Em razão da delação, caso venha a ser condenado, Hallan terá sua pena reduzida em 1/3 e início de cumprimento em regime semiaberto diferenciado, independentemente da pena a ser ao final aplicada.

Ele passará para o regime aberto diferenciado após cumprimento de 1/6 da pena.

“O regime semiaberto diferenciado consistirá em recolhimento domiciliar no horário compreendido entre 20h e 6h, com monitoramento eletrônico”.

Conforme o acordo, será admitida a flexibilização do horário de recolhimento noturno, até o limite de 22 horas, desde que o colaborador apresente documento comprobatório de inscrição e frequência em cursos profissionalizantes ou visando aprovação na OAB.

“O regime aberto diferenciado consistirá: 1) justificar em juízo mensalmente suas atividades; 2) prestação de serviços à comunidade em entidade a ser designada pelo juízo da execução, à razão de 16 horas por mês, durante os dois anos do regime aberto diferenciado”, cita o termo de colaboração.

“A qualquer tempo, uma vez rescindido o acordo por culpa do colaborador, o regime de pena será regredido para o regime fechado ou semiaberto. Ao mesmo tempo, todos os benefícios concedidos no acordo deixarão de ter efeito”.

Delator de esquema devolverá R$ 80 mil ao erário em seis anos.
Fonte: Querência em Foco com CAMILA RIBEIRO

Comentários

Deixe um comentário sobre esta notícia.