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02 de outubro de 2017 | MENOR | MAIOR | |

Botelho pede "bom senso" a servidores contrários à PEC do Teto

Presidente da Assembleia voltou a dizer que não irá aceitar xingamentos e chacotas com deputados
Botelho pede

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), disse esperar que os servidores que forem acompanhar a primeira votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, marcada para esta semana, não repitam o comportamento apresentado na audiência pública realizada no Legislativo para debater a proposta.

 

Na audiência, realizada no dia 26 de outubro, eles protestaram, falaram em “greve geral” caso a proposta fosse aprovada e chegaram a vaiar e interromper os secretários presentes.

 

“Eu espero que eles tenham bom senso e não repitam isso. Porque estamos abrindo a casa para eles. A PEC não tinha necessidade de ter audiência pública, mas fizemos. A primeira coisa que fiz foi passar uma cópia ao Fórum Sindical para que eles viessem para os debates. Então, isso não pode acontecer”, disse ao MidiaNews.

 

Botelho voltou a dizer que não vai permitir que o Fórum Sindical, que representa o funcionalismo público do Estado, faça “chacota” com os parlamentares.

 

“Tem que vir com alto nível, não é vir aqui xingando, fazendo chacota com deputado. Isso nenhuma Casa de Lei aceita. Eu não vou aceitar. Espero que isso não volte a acontecer”, afirmou.

 

“Espero chegar lá no dia da votação com um clima de paz”, completou.

 

Pelo cronograma, a primeira votação deve ocorrer nesta terça-feira (3) após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

Caso a primeira votação ocorra nesse dia, a segunda deverá ocorrer no dia 17 de outubro, após parecer da comissão especial criada por Botelho.

 

Por fim, no dia seguinte, ocorre a terceira e última votação, chamada de “redação final”. Entretanto, isso pode não ocorrer, já que há a possibilidade de parlamentares pedirem vistas para analisar a proposta.

 

A PEC

 

Entre outros itens, o texto impõe condição para a Revisão Geral Anual (RGA) impede a concessão de incentivos fiscais e determina que o Governo apresente uma reforma administrativa, incluindo o programa de incentivo à demissão voluntária.

 

A proposta precisa estar aprovada antes do dia 30 de novembro, prazo para que o Governo Federal decida se dará os benefícios da aprovação da medida, entre os quais está o não-pagamento de R$ 1 bilhão em dívidas.

 

Para o Governo, entre as consequências da não implantação da medida estão o atraso no salário dos servidores públicos e no duodécimo dos Poderes, montante destinado às instituições para pagar despesas e pessoal.

Botelho pede "bom senso" a servidores contrários à PEC do Teto
Fonte: Querência em Foco com DOUGLAS TRIELLI .

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