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28 de dezembro de 2017 | MENOR | MAIOR | |

Crimes do colarinho branco são lentos pela complexidade, justifica corregedora

Crimes do colarinho branco são lentos pela complexidade, justifica corregedora

desembargadora e corregedora do Tribunal de Justiça, Maria Aparecida Ribeiro, reconhece que não se trata apenas de uma impressão quando dizem que processos contra agentes públicos são mais demorados que aqueles contra o cidadão comum. “O que o Zezinho esqueceu é que o crime que ele praticou é de menos complexidade e o que o do colarinho branco fez, não é. O dele é fácil de resolver. Por outro lado, sabemos a luta que é para provar as condutas imorais, ilegais, a corrupção. Como é difícil nós conseguirmos botar um corrupto na cadeia. Porque o círculo é muito fechado”

Maria Aparecida explica que é preciso penetrar nos meandros dos esquemas criminosos de uma forma bastante rigorosa para conseguir obter provas, enquanto que nos processos da Justiça comum é bem mais simples.

“Por isso que geralmente o processo do cidadão comum anda mais rápido. É o trâmite processual, é o procedimento que é mais complexo nos crimes de colarinho branco do que o da Justiça comum. Você não consegue trazer para o processo prova efetiva porque eles negam o tempo inteiro e a partir desse momento temos que ir atrás de provas”, esclarece.

A desembargadora reclama, ainda, do fato de o processo civil dar muita margem à interposição de recursos. “Agora mesmo eu estava no meu gabinete e devo ter despachado 200 processos, 100 deles eram embargos de declaração. Aí você analisa os embargos e a defesa entra com outro e isso vai protelando o processo por muitos anos sem definição.”

Para agravar ainda mais a situação, ela cita o novo Código de Processo Civil (CPC) que ampliou ainda mais os prazos ao passar a considerar apenas dias úteis. “Agora só conta dias úteis, sábado e domingo não conta mais, e isso atrapalha. Os 10 dias passam a 14. Se tiver um feriado então, aí pode esquecer.”

Sabemos a luta que é para provar as condutas imorais, ilegais, a corrupção. Como é difícil nós conseguirmos botar um corrupto na cadeia. Porque o círculo é muito fechado

Delação premiada

Não são raras as vezes em que a imprensa noticia queixas, principalmente de advogados de delatores, sobre a participação de um juiz em um acordo de colaboração premiada. Questiona-se, principalmente, até que ponto pode um magistrado interferir nesse procedimento. Apesar de não atuar na área criminal, Maria Aparecida defende que um juiz, antes de homologar um acordo dessa natureza, deve fazer uma análise da delação para verificar se o que está sendo dito corresponde com a verdade.

“Temos aí o exemplo daqueles irmãos que a delação acabou não sendo homologada em função de situações que eles colocaram como verdadeiras e que no decorrer do tempo acabou se descobrindo que não era nada daquilo”, comenta em referência aos irmãos Wesley e Joesley Batista, proprietários da JBS.

Ela alerta que o magistrado precisa ter muito cuidado para saber dosar a participação do delator. “(O instituto da delação premiada) ainda tem muito caminho para trilhar, mas já ajudou bastante. Acho que foi uma ferramenta útil na Justiça criminal. Acredito que tem que melhorar.”

Quanto à crítica de políticos que acusam juízes de “mandar e desmandar” no país, a corregedora pontua que a função maior de um magistrado é buscar a verdade real dos fatos, de modo que não acredita que usem a delação premiada como forma de coação. “É um mecanismos para que a gente possa obter maiores informações sobre essas questões, é corrupção, é fraude, uma série que temos visto todos os dias”.

Crimes do colarinho branco são lentos pela complexidade, justifica corregedora
Fonte: Querência em Foco com RD News.

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