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09 de janeiro de 2018 | MENOR | MAIOR | |

Deputado cobra da Sefaz explicações sobre aplicação do Fundeb

Ele diz que requerimento é fruto de denúncia da Associação Mato-grossense dos Municípios
Deputado cobra da Sefaz explicações sobre aplicação do Fundeb

O deputado Valdir Barranco (PT) protocolou na manhã desta segunda-feira (8) um requerimento na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) cobrando explicações quanto à aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no ano de 2017.

 

Segundo o parlamentar, o requerimento é fruto de denúncias feitas pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, dando conta de supostos desvios dos recursos federais da Educação por parte do governo do Estado.

 

“As acusações de pedalada fiscal, improbidade administrativa e apropriação indébita feitas pela AMM são gravíssimas e precisam ser investigadas o quanto antes”, disse Barranco.

 

As acusações de pedalada fiscal, improbidade administrativa e apropriação indébita feitas pela AMM são gravíssimas e precisam ser investigadas o quanto antes

O petista lembrou que o presidente da AMM citou que os recursos do fundo teriam sido usados pelo governador Pedro Taques (PSDB) em “outras frentes”.

 

“Se o governo usou recursos do fundo destinados aos Municípios para pagar suas despesas, está errado. Isso jamais poderia ter sido feito. O fundo é intocável. Ele garante a manutenção e o desenvolvimento do Ensino Básico e a valorização dos profissionais. Há indícios de que houve uma apropriação indevida”, disse.

 

Ainda conforme o deputado, em entrevista recente, Neurilan Fraga disse que o próprio governo teria admitido que utilizou os recursos recebidos no Fundo das Exportações (FEX) para cobrir o dinheiro utilizado no Fundeb.

 

“O próprio governo e a Assembleia Legislativa afirmaram que utilizaram cerca de R$ 230 milhões do FEX para cobrir o Fundeb. Vamos pedir uma investigação para ver se houve uma apropriação indevida. Estes órgãos irão averiguar se houve crime e quais as sanções podem ser tomadas”.

 

O deputado disse que copias do requerimento foram encaminhadas também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria Geral de Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) para conhecimento e providências cabíveis.

 

“Sendo constatada a veracidade das acusações tomarei todas as medidas judiciais e políticas cabíveis ao caso”, concluiu Barranco.

Deputado cobra da Sefaz explicações sobre aplicação do Fundeb
Fonte: Querência em Foco com Redação.

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