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11 de janeiro de 2018 | MENOR | MAIOR | |

TJMT cobra Taques pelo pagamento de duodécimo de 2017; Poder recebeu R$ 148 milhões

TJMT cobra Taques pelo pagamento de duodécimo de 2017; Poder recebeu R$ 148 milhões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, liderado pelo dezembargador Rui Ramos, cobrou na noite de quarta-feira (10) o pagamento integral do duodécimo devido pelo governador Pedro Taques, chefe do Poder Executivo.
 
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Conforme nota oficial, o Judiciário recebeu R$ 148.891.280,23. Restam ainda os valores de dezembro e parte do que deveria ter sido destinado em novembro.
 
Dos meses atrasados, em 1º de dezembro a instituição recebeu duodécimo destinado ao custeio das despesas com pessoal e extra pessoal referente ao mês de outubro.
 
Em 28 de dezembro de 2017 foi feito repasse parcial referente ao mês de novembro, para o custeio parcial das despesas com pessoal e o custeio integral com as despesas extra pessoal.
 
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, os valores recebidos são empregados no custeio das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso e na realização de investimentos necessários ao aprimoramento dos serviços, tanto na sede do Tribunal Tribunal quanto nas 79 comarcas.
 
“Em relação a 2017, restam pendentes ainda o repasse de parte do duodécimo referente ao mês de novembro, bem como totalidade do duodécimo referente ao mês de dezembro”, afirmou a assessoria.
 
 O sindicato
 
No começo de janeiro de 2018 o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, protocolou um requerimento endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos cobrando informações sobre os valores que foram repassados ao Poder, por meio do duodécimo, no ano de 2017. 

O Sinjusmat alegou perdas por conta de atrasos e levantou a possibilidade de acionar o governador por crime de responsabilidade.
 
Defensoria

A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2017 pedir liminarmente que Pedro Taques pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e novembro. A quantia é de R$ 15 milhões.

O recurso

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. 

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2016, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

TJMT cobra Taques pelo pagamento de duodécimo de 2017; Poder recebeu R$ 148 milhões
Fonte: Querência em Foco com Arthur Santos da Silva.

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