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25 de abril de 2018 | MENOR | MAIOR | |

Projeto chega à Assembleia; veja quais setores vão contribuir

Executivo diz que FEEF é "medida emergencial" e recursos serão destinados para Saúde
Projeto chega à Assembleia; veja quais setores vão contribuir

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) leu em plenário, na manhã desta quarta-feira (25), o projeto do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), elaborado pelo Governo do Estado e que será apreciado pelo Legislativo nas próximas semanas.

 

A expectativa é de uma arrecadação de R$ 107,2 milhões, entre os meses de junho e dezembro deste ano. E mais R$ 76,6 milhões para o período entre janeiro e maio de 2019.

 

Conforme Botelho, os valores arrecadados com o FEEF serão destinados exclusivamente para a área da Saúde.

  

Terão que contribuir com o fundo, além dos contribuintes enquadrados no Prodei e/ou no Prodeic, os seguintes setores: 

 

 

 

 

 

  

Dentro os beneficiados pelo Prodeic e/ou Prodei, estão obrigados ao recolhimento, dez setores.

 

São eles: frigorífico (abate de bovinos); fabricação de óleo vegetais em bruto (exceto óleo de milho), fabricação de óleos vegetais refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente, fabricação de cervejas e chopes, fabricação de refrigerantes, fabricação de biocombustíveis (exceto álcool), fabricação de cimento, fabricação de colchões, comércio varejista especializado em eletrodoméstico e equipamento de áudio e vídeo.

  

“Medida emergencial”

  

A mensagem encaminhada pelo governador Pedro Taques (PSDB) ao Legislativo cita que o fundo é uma providência emergencial adotada pelo Poder Executivo e que tem o objetivo de recompor o equilíbrio fiscal das finanças estaduais.

 

“A criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso FEEF/MT é medida permanente para alavancagem de recursos para que o Tesouro Estadual possa oferecer o suporte financeiro demandado para o cumprimento de encargos básicos que o Estado não tem conseguido prover, especialmente na área da saúde pública, à qual se destinam, integralmente, as receitas do referido fundo”, diz trecho do documento.

 

Inicialmente, o texto será analisado pela Comissão Orçamentária da Casa.

Projeto chega à Assembleia; veja quais setores vão contribuir
Fonte: Querência em Foco com CAMILA RIBEIRO E DOUGLAS TRIELLI.

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