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16 de maio de 2018 | MENOR | MAIOR | |

Ministério Público denuncia Joesley Batista e mais cinco por corrupção

Denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. Ministério Público afirma que J&F ofereceu vantagens indevidas a procurador; leia versões de denunciados.
Ministério Público denuncia Joesley Batista e mais cinco por corrupção

Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal de Brasilia o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, e mais cinco pessoas por crimes como corrupção passiva, ativa, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro (saiba os detalhes da denúncia mais abaixo).

A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no dia 27 de abril. A relatora do caso é a desembargadora Mônica Sifuentes.

Foram denunciados:

 

  • Joesley Batista (dono da J&F): corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
  • Francisco de Assis (executivo da J&F): corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
  • Ângelo Goulart Vilella (procurador da República): corrupção passiva, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
  • Willer Tomaz de Souza (advogado): corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
  • André Gustavo Vieira da Silva (publicitário): corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
  • Juliano Costa Couto (presidente da OAB-DF): corrupção ativa e lavagem de dinheiro

 

>> Saiba mais abaixo as versões dos denunciados

No ano passado, já haviam sido denunciados por suposto vazamento de informações Ângelo Goulart Vilella e Willer Tomaz. Na ocasião, a denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, onde Vilella atua.

Os dois chegaram a ser presos na Operação Patmos, da Polícia Federal, que também mirou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Michel Temer (a operação foi deflagrada após as delações premiadas de executivos da J&F).

O caso, contudo, saiu da Justiça de São Paulo porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que os fatos se relacionam às atividades do procurador Ângelo Vilella em Brasília. Por isso, o MPF precisou reanalisar o caso e apresentou nova denúncia, incluindo mais pessoas e mais provas.

Segundo o Ministério Público, as pessoas denunciadas atuaram em conjunto para vazar informações com o objetivo de favorecer o grupo de Joesley Batista.

 

Entenda a denúncia

 

A denúncia apresentada ao TRF-1 afirma que, para corromper o procurador ângelo Goullart Vilella, a J&F ofereceu por meio dos acusados três vantagens indevidas:

 

  • Pagamento de cerca de R$ 1,2 milhão a Willer Tomaz, pela Eldorado Celulose (empresa do grupo J&F), sob pretexto de prestação de serviços de advocacia;
  • Pagamento de R$ 50 mil mensais como ajuda de custo;
  • Pagamento de percentual de êxito na redução dos valores de avaliação das ações da empresas Eldorado no âmbito da Operação Greenfield.

 

Ao todo, o valor pago pela J&F a título de propina foi, segundo a denúncia, de R$ 3,7 milhões, valor referente a um contrato fictício com Willer Tomaz - a remuneração ao procurador seria de um terço do valor total.

"Os denunciados Joesley Batista, Franciso de Assis e Silva e Willer Tomaz de Souza ocultaram e dissimularam a natureza criminosa , a movimentação e propriedade total dos valores, sendo 1/3 da vantagem financeira paga para remunerar a prática do crime de corrupção passiva por parte do procurador Ângelo Goulart verdadeiro proprietário e destinatário da quantia, outro 1/3 para André Gustavo que iniciou as tratativas de negociação ligando corruptores corrompido e 1/3 para Juliano Costa Couto, que impedido de atuar às claras seguiu o plano criminoso em comunhão de esforços com Willer Tomaz", afirma a denúncia.

Ainda de acordo com o documento, Ângelo Vilella recebeu dinheiro da JBS para vazar informações da procuradoria para os investigados durante a apuração sobre fundos de pensão. Vilella integrava a força-tarefa e já havia sido denunciado.

O Ministério Público pede reparação de R$ 24 milhões.

 

Imunidade de delatores

 

A denúncia não leva em conta a imunidade concedida aos executivos da J&F que fecharam acordo delação premiada.

Pelos termos, homologados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, os executivos não poderiam ser denunciados nem responder por crimes.

A Procuradoria Geral da República chegou a informar ao STF a suspensão do acordo, mas a rescisão ainda não foi validada.

Joesley já foi denunciado ao STF por suspeita de integrar organização criminosa formada por integrantes do MDB. O caso tramita atualmente 

 

Versões

 

Saiba abaixo as versões dos denunciados:

>>> Joesley Batista, dono da J&F:

Em que pese não ter tido acesso à denúncia mencionada na reportagem, a defesa de Joesley Batista recebe a notícia com estranheza. Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra o próprio colaborador, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR e Joesley Batista, que preveem a não denúncia.

Há menção expressa pela Procuradora-Geral da República de que, enquanto o STF não se manifestar sobre a rescisão do acordo, a denúncia não pode ser recebida contra o colaborador. Então é um contrassenso os procuradores da República oferecerem essa denúncia neste momento. Só há uma explicação: ou desconhecem que o acordo não está rescindido ou desconhecem a manifestação da PGR.

>>> Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF:

Registro a minha surpresa diante da notícia segundo a qual meu nome consta em aditamento à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ao mesmo tempo, manifesto a minha indignação, em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos, nem durante o tempo em que o assunto esteve em evidência, bem como ao longo dos procedimentos processuais aos quais o caso foi remetido.

Como já esclarecido em maio de 2017, reafirmo que não sou nem nunca fui advogado do grupo JBS e/ou do J&F, nem de quaisquer de seus dirigentes. Nunca fuicontratado para atuar em nenhuma das operações e/ou ações de interesse do grupo. Sondado a oferecer serviços em campo distinto à minha atuação, apresentei advogado experiente na área criminal, prática comum no exercício da profissão.

Tenho absoluto interesse no completo e verdadeiro esclarecimento dos fatos, sem ilações nem manipulações. Confio plenamente no Judiciário, onde me defenderei e buscarei justiça, sem exageros nem ataques indevidos. Acusação não é julgamento, menos ainda antes de qualquer defesa. Considerar denunciado como se fosse condenado é imperdoável, desprezível pré-julgamento, medonho linchamento.

Ministério Público denuncia Joesley Batista e mais cinco por corrupção
Fonte: Querência Em Foco com Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília*

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