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04 de junho de 2018 | MENOR | MAIOR | |

TRE alerta para riscos de fraudes com inserção de voto de papel em eleição

TRE alerta para riscos de fraudes com inserção de voto de papel em eleição

A inserção do voto impresso nas eleições deste ano tem tirado o sono de membros da Justiça Eleitoral, principalmente os ligados à área de tecnologia que buscam garantir a segurança do resultado. É que basta um voto de diferença entre a contagem digital e a física para que uma seção inteira corra risco de ser anulada. Gradativamente, a impressão será implantada em todo o país. Cuiabá e Várzea Grande receberão 363 módulos impressores neste pleito.

Para cada voto na urna eletrônica (seção eleitoral), um comprovante impresso será depositado em um espaço inviolável - há controvérsias quanto a essa inviolabilidade. Após apertar o botão “confirma”, um papel é exibido ao eleitor sob um acrílico e se o voto impresso estiver incorreto, recebe uma tarja escrito “nulo”. Não é possível tocar o papel, nem levá-lo consigo após a votação. Só depois de finalizado o pleito é que as cédulas ficarão disponíveis para serem auditadas pela população, desde supervisionados pela Justiça Eleitoral.

 

“É claro que isso traz um risco grande para a eleição, porque uma vez que você tem um papel... Todas as fraudes que nós conhecemos em eleição aconteceram com papel. Então se eu pego essa urna e consigo, de alguma forma, tirar um voto ou colocar votos lá dentro vai ter discordância entre o impresso e o eletrônico. E aí essa seção provavelmente será anulada. Se tivermos isso em nível nacional pode anular uma eleição inteira”, alerta o doutor Luis Cézar Darienzo Alves, secretário de Tecnologia da Informação do TRE.

Para o secretário, a utilização do voto impresso é uma forma de retrocesso. “Opinião pessoal? Sim. Com relação à opinião da Justiça Eleitoral, para nós é um item a mais que traz segurança para a população, uma segurança mais sentimental do que real, mas para o processo eleitoral ele traz uma brecha de segurança”, comenta em entrevista ao .

Luiz César explica que o processo eletrônico foi pensado sem incluir o voto impresso, cujas regras só foram definidas no início de março deste ano, enquanto a eleição em si já vinha sendo planejada desde março de 2017.
Os testes de segurança da votação começam seis meses antes da eleição, quando o código do programa que será instalado nas urnas é disponibilizado a todos os partidos, OAB e Ministério Público. Eles têm um período para analisar e verificar se o mesmo é seguro. “Se um partido quiser, ele contrata um hacker e tem seis meses para analisar o código para ver se é íntegro”, exemplifica o secretário.

Reprodução

urna eletr�nica

 Urnas eletrônicas passam por testes de segurança da votação 6 meses antes da eleição 

Passada essa etapa, já em setembro, o código é lacrado, e não será mais possível modificá-lo. Em seguida, ele é enviado para todas as urnas do país. No dia anterior à eleição acontece a chamada votação paralela, que é uma auditoria realizada pela Justiça Eleitoral nas urnas. Funciona da seguinte forma: algumas seções eleitorais são sorteadas e o código instalado nelas é novamente verificado.

Enquanto a votação fictícia acontece, fiscais contabilizam manualmente cada voto que é exibido em um telão. Ao final, é impresso um boletim de urna que informa quantos votos cada candidato inventado obteve. A quantidade de votos, tanto do boletim quanto da soma dos fiscais, precisa ser a mesma.

Além disso, o código dessas urnas precisa ser exatamente o mesmo que havia sido lacrado. “Se o código que está apurado na votação paralela está correto e eu consigo pegar todas as urnas do Brasil e mostrar que o código é o mesmo, então o software do Brasil inteiro é um só. Matematicamente a gente tem um ciclo fechado de auditoria. Então a nossa segurança não está na urna apenas, está num processo todo que é amarrado por várias etapas”, esclarece o secretário.

Hoje, esse processo não apresenta falhas, garante Luiz César. O que acontece é que, na medida em que o voto impresso foi inserido nesse ciclo sem ter sido pensado conjuntamente com as demais etapas, isso gera uma falha e coloca em risco tudo o que já estava definido.

 à medida que o voto impresso foi inserido nesse ciclo sem ter sido pensado conjuntamente com as demais etapas, gera uma falha e coloca em risco tudo o que já estava definido

No início de março, a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou de forma dura às mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um parecer. “Inegável retrocesso”, afirmava a manifestação assinada assessora jurídica do TSE Izabella Belusio dos Santos, anexada a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede ao Supremo que impeça a impressão do voto.

Aprovação

Ao chegar da Câmara dos Deputados ao Senado, em julho de 2015, o PLC 75/2015 - que deu origem à Lei 13.165/2015, a reforma política, já previa a obrigatoriedade de impressão do voto. Entretanto, a Comissão da Reforma Política atendeu uma recomendação do TSE acabando com a exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro.

Quando a proposta chegou ao Plenário do Senado, em setembro do mesmo ano, um grupo de senadores, liderados por Aécio Neves (PSDB-MG), propôs a retomada da impressão do voto. Aécio alegou que o processo de votação não deveria ser concluído até que o eleitor pudesse checar se o registro impresso é igual ao mostrado na urna eletrônica. A então presidente da República, Dilma Rousseff vetou, mas em novembro o veto foi derrubado.

 

TRE alerta para riscos de fraudes com inserção de voto de papel em eleição
Fonte: Querência Em Foco com Eduarda Fernandes.

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