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07 de junho de 2018 | MENOR | MAIOR | |

Com 17 votos favoráveis, AL aprova contas relativas a 2016

Com 17 votos favoráveis, AL aprova contas relativas a 2016

Dezessete parlamentares acompanharam o parecer pela aprovação da contas de governo, referentes ao exercício de 2016, emitido pela Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, durante a sessão vespertina desta quarta-feira (6). Foram registrados dois votos contrários, sendo eles do petista Valdir Barranco e do pedetista Allan Kardec. 

A aprovação ocorre depois de uma reunião na tarde desta quarta-feira, que contou com a presença de pelo menos 13 deputados, na Casa de Leis,  e o dos secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e do Gabinete do Governo, Domingos Sávio. As contas estão no Legislativo aguardando aprovação desde julho do ano passado.


Embora o deputado estadual Zeca Viana (PDT) tenha apresentado um voto em separado - pela reprovação das contas - ao apresentado pela Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, o documento não foi colocado pela Mesa Diretora em votação. Conforme o deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD), Viana deveria ter apresentado o voto na Comissão e submetido a matéria à votação dos demais membros. Como não o fez, perdeu a oportunidade de colocar o seu entendimento em plenário. "Como ele não fez na comissão e não foi escolhido pela maioria, perdeu a oportunidade", disse Fraga.

 

Wilson Santos chegou a pedir que o voto fosse apreciado em separado, por receio de que Viana recorresse ao Judiciário, uma vez que o pedetista teria se tornado um "expert em recorrer à Justiça", mas foi convencido pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM) e por Fraga que não havia necessidade.


Aproveitando a oportunidade de discutir a matéria, Fraga apresentou dados que trouxeram preocupação referentes às contas de 2016. E embora tivesse motivos para votar pela reprovação da matéria, afirmou que decidiu "dar uma chance ao governo" e se posicionou pela aprovação.


"Até hoje nunca votei contra uma conta de governo, mas nós não podemos deixar de fazer alguns comentários". Fraga pontuou que embora a crise tenha se instalado no país, em 2016 Mato Grosso experimentou aumento da receita de 11%. Também citou que houve aumento na concessão de incentivos fiscais, saltando de 9,97% em 2015, para 10,38% em 2016 sem autorização da Casa de Leis. A renúncia fiscal atingiu R$ 1,558 bilhão, superando o que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).


Fraga também pontuou o atraso nos repasses aos municípios relativos à saúde pública e do pagamento do duodécimo aos Poderes. "O Tribunal de Contas do Estado, através do Ministério Público de Conras, pede no item 32 que tamanha é a gravidade dos atos praticados que se enquadram como crime de responsabilidade do governo Pedro Taques, razão pela qual sugere aos deputados a recomendação para que a Assembleia avalie a conveniência de instalar um processo de impedimento", lembrou Fraga.


O parlamentar ainda pontuou que as despesas praticadas em 2016 foram 8,10% maiores que a previsão feita no orçamento. "Chama a atenção o salto da despesa com pessoal e encargos que foi de 70,8% da despesa corrente. De 2007 a 2014 esse percentual foi de 54,67%". O pessedista ainda salientou as obras paralisadas apontadas pelo TCE. Em 2016 eram em torno de 730 obras sem medição a mais de três meses. "Rezo para que falhas graves como essa não aconteçam de forma recorrente nas contas de 2017. Se fosse com um município essas falhas seriam consideradas gravíssimas. Mesmo com tudo isso, vamos dar um voto de confiança e votar sim para que o governador possa ter uma assessoria capacitada para que irregularidades como essa não precisem ser discutidas nas próximas contas".


Já Allan Kardec reiterou seu voto contrário às contas de governo por entender que em 2016, assim como no ano de 2017, teria havido por parte do Governo desvio de finalidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "Em 2015 votei favorável às contas porque não houve atraso nos repasses como aconteceu em 2016, os municípios não sofreram o que sofreram na educação e na saúde como em 2016. Hoje estou tranquilo de votar contra porque está em pleno vapor a CPI dos fundos, que está chegando ao final, e mostra que houve desvio de finalidade, uma repetição do que aconteceu em 2016. Acompanho o voto do deputado Zeca que não está em apreciação, acompanho também a recomendação do Ministério Público de Contas e com a consciência tranquila voto negativo para as contas do governo".


O petista Valdir Barranco disse que votaria contrário às contas em função do declínio verificado na gestão do tucano. Segundo Barranco, seu voto representava o sentimento dos mato-grossenses que "aguardam ansiosamente o dia 7 de outubro para dar resposta ao desgoverno implantado pelo governo Taques e isso está verificado nas contas". O petista ainda ressaltou que seu voto se baseava nas pessoas que perdem suas vidas sem atendimento médico e pelos casos de corrupção verificados na gestão.

Com 17 votos favoráveis, AL aprova contas relativas a 2016
Fonte: Querencia em Foco com MICHELY FIGUEIREDO.

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