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03 de agosto de 2018 | MENOR | MAIOR | |

Cármen Lúcia defende tolerância em debate sobre legalização do aborto

Começou nesta sexta (3) no STF série de audiências sobre tema. Encontros serão conduzidos pela ministra Rosa Weber, relatora de ação que pede a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação.
Cármen Lúcia defende tolerância em debate sobre legalização do aborto

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que espera “tolerância quanto à compreensão diferente dos temas” ao abrir nesta sexta-feira (3) o primeiro dia de audiências sobre a descriminalização da interrupção da gravidez em até 12 semanas de gestação na Corte.

O STF vai ouvir entidades antes de decidir se a criminalização do aborto descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal está contrariando princípios fundamentais da Carta Magna, como a liberdade e a igualdade. Ou seja, se quem aborta deveria ser preso ou não.

Hoje, o aborto é permitido em três casos: estupro, risco de vida da mulher e feto anencéfalo - nas duas primeiras situações há previsão legal e na última a autorização foi dada pelo STF.

Para a ministra, alguns assuntos “acabam levando não apenas ao exame de conceitos, mas na sociedade, há sentimentos que muitas vezes levam, não vou dizer a compreensões, mas pelo menos a tendências muito diferentes”. “O que esse espera é a tolerância quanto à compreensão diferente dos temas”, disse.

Cármen Lúcia defendeu a “convivência pacífica, entendendo as convicções alheias”. “Se fosse para ser o único e mesmo entendimento, não teríamos sequer a dinâmica das instituições”, afirmou.

Ainda segundo a ministra, esse é um assunto que “desperta sentimentos, emoções contraditórias. “Cada um tem sua forma de entender o mundo, e nós do Poder Judiciário temos o dever de ouvir a todos e decidir segundo o direito dispuser”, complementou.

A ministra Rosa Weber, relatora da ação, afirmou que o tema é “altamente polêmico” e “provoca muitas vezes reações extremadas”. Mas defendeu o debate público democrático.

“Há que reconhecer o valor da divergência e ter presente o conflito entre os direitos fundamentais envolvido nessas questões constitucionais, mas há que reconhecer o valor do arbitramento necessário à solução do problema, por meio de processo público de tomada de decisão, seja no âmbito do parlamento, seja do judiciário, sem recurso à violência de qualquer ordem, física ou verbal”, afirmou.

Cármen Lúcia defende tolerância em debate sobre legalização do aborto
Fonte: Querencia em Foco com Rosanne D'Agostino.

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