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13 de setembro de 2018 | MENOR | MAIOR | |

Deputados criticam manobra para evitar votação de decreto na AL

“Governo terá dificuldade para aprovar qualquer matéria”, avaliam parlamentares
Deputados criticam manobra para evitar votação de decreto na AL

Os deputados estaduais Zeca Viana (PDT) e Dilmar Dal’Bosco (DEM) criticaram o esvaziamento da base governista como manobra para impedir a votação do projeto de decreto legislativo que visa derrubar o decreto do governador Pedro Taques (PSDB), que parcela em até 11 vezes as dívidas do Estado inscritas como restos a pagar. O projeto já foi aprovado em primeira votação, na terça-feira (11).

 

Durante a primeira sessão extraordinária dessa quarta-feira (12), após não ter relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Max Russi (PSB) - que tenta não aprovar a medida contra Taques - pediu verificação de quórum para saber quantos parlamentares estavam presentes na votação.

 

Para que a votação ocorresse, era necessário quórum mínimo de 13 deputados. Ao todo, tinham 16 inscritos, mas apenas 13 em plenário. Entretanto, Max Russi e o deputado Guilherme Maluf (PSDB) deixaram a sessão de modo a não contabilizar número suficiente para votação. Tanto o líder quanto o vice-líder do governo, Leonardo Albuquerque (SD) e Wilson Santos (PSDB), respectivamente, sequer compareceram à sessão.

 

Já durante a segunda sessão extraordinária, também na noite de ontem, uma nova manobra da base governista resultou em novo esvaziamento do plenário, o que impediu a segunda votação. Agora, o projeto deverá ser apreciado somente a partir de 9 de outubro, uma vez que não mais serão realizadas sessões até as eleições.

 

Diante dessa situação, o deputado Zeca Viana afirmou acreditar que Taques terá, a partir de agora, dificuldade para votar qualquer medida.

 

“Nós vamos trabalhar logo após as eleições para derrubar esse decreto. O que vai acontecer é que o Governo vai ter muita dificuldade de aprovar qualquer matéria daqui até o final do ano”, disse.

 

“Estávamos fazendo um esforço para limpar a pauta, mas, infelizmente, o Governo trabalha contra o trabalho dos deputados. Então, pelo que senti no ambiente, daqui até o final do ano esse governo vai ter muita dificuldade de aprovar qualquer mensagem que vier da Casa Civil”, concluiu.

 

O deputado Dilmar Dal'Bosco, que chegou a ser líder do Governo no Legislativo até o início deste ano, compartilha da opinião de Viana.

 

“O que vai acontecer é que nada mais vai passar aqui. Mas ele deve perder [a eleição], também”, disse o deputado, que apoia a candidatura de Mauro Mendes (DEM) ao Governo.

 

Voto de Max

 

Na CCJ, Max Russi apresentou voto contra o decreto legislativo. Ele afirmou disse que o decreto de Taques não “ultrapassa” o poder regulamentador do Executivo.

 

“Desta forma, estando diante de um decreto autônomo ditado pelo Poder Executivo para tratar do tema que lhe é afeto, diz respeito a gestão fiscal da administração estadual. Qual a lei editada pela Assembleia Legislativa foi violada pelo arco regulamentar do Poder Executivo? A única resposta plausível é: nenhuma”, disse Max.

 

Segundo Max, derrubar o decreto de Taques seria ferir a “tripartição” entre os Poderes do Estado.

 

Ele, entretanto, não conseguiu a aprovação do seu posicionamento, já que os deputados Janaina Riva (MDB), Oscar Bezerra (PV) e Pedro Satélite (PSD) foram contrários.

 

Como Max não conseguiu aprovar seu relatório na CCJ, a medida foi para votação dos 24 deputados com parecer favorável à aprovação do decreto legislativo.

 

A medida

 

Em agosto, o Governo do Estado baixou um decreto que prevê o parcelamento em até 11 vezes da dívida com os fornecedores, os chamados restos a pagar.

 

O documento é assinado pelo governador Pedro Taques e os secretários Ciro Rodolpho (Casa Civil), Guilherme Muller (Planejamento) e Rogério Gallo (Fazenda).

 

Conforme o documento, cada Unidade Orçamentária, ou seja, cada Secretaria do Estado, ficará responsável em fazer um acordo com seus fornecedores para proceder com os pagamentos.

 

O decreto estabelece que as parcelas do restos a pagar não estarão sujeitas a “quaisquer correção”, o que quer dizer que o Governo não pagará juros pelos parcelamentos. 

 

Entre os serviços públicos que mais vêm sofrendo com a falta de pagamentos de fornecedores, a saúde merece destaque e passa por uma crise que atinge de unidades filantrópicas a hospitais regionais.

 

Taques afirmou que o Estado deve R$ 500 milhões aos fornecedores.

 

“Nós fizemos um plano de negociação com todos os fornecedores para que eles possam receber o que é devido. Mato Grosso tem R$ 500 milhões de restos a pagar. Está devendo menos que muita gente aí”, explicou o governador. 

Deputados criticam manobra para evitar votação de decreto na AL
Fonte: Querência Em Foco com Douglas Trielli.

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