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25 de setembro de 2018 | MENOR | MAIOR | |

Governo diz que tem dinheiro e fará folha com a RGA incluída

Governo diz que tem dinheiro e fará folha com a RGA incluída

O secretário chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho, afirmou que o Governo do Estado já tem dinheiro em caixa para quitar a terceira parcela da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, referente a 2017.

 

Ele disse inclusive, que a folha de pagamento relativa ao mês de setembro será processada incluindo a parcela de 2,20% RGA, mesmo com decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que barrou o pagamento.

 

Na tarde desta segunda-feira (24), cerca de 600 servidores se reuniram na frente da Secretaria de Estado de Gestão para exigir o pagamento. Eles não descartam uma greve, caso o pagamento não ocorra.

 

De acordo com o chefe da Casa Civil, o Governo já cobrou celeridade no julgamento da decisão cautelar que suspendeu o pagamento do reajuste.

 

A expectativa é que o julgamento definitivo seja realizado ainda nesta semana. Caso a suspensão da revisão seja mantida, segundo o Governo, uma outra folha, suplementar, será elaborada sem a parcela da RGA.

 

“Por prudência, o governador Pedro Taques determinou o processamento da folha salarial, inclusive o adicional da RGA aos servidores, da forma habitual. Posso garantir que todas as medidas internas e protocolares possíveis estão sendo tomadas para que o direito dos servidores seja efetivado”, afirmou Ciro Rodolpho.

 

O secretário ainda disse estar confiante numa decisão favorável, já que a lei que instituiu o reajuste foi objeto de um longo diálogo com as categorias de trabalhadores e com o Poder Legislativo.

 

Ele citou ainda que, em maio deste ano, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu que os Tribunais de Contas não podem exercer controle difuso de constitucionalidade, o que impediria o TCE de Mato Grosso de barrar o pagamento da RGA previsto em lei.

 

“Com a manutenção da suspensão, há um risco iminente de prejuízo ao servidor, porque o pagamento do RGA é uma verba de índole alimentar, legítima, e que por esta razão deve ser concedida aos cerca de 100 mil servidores. Por isso, pedimos celeridade na decisão”, afirmou o secretário.

 

Entenda o caso

 

O Tribunal de Contas do Estado, em decisão monocrática e posteriormente homologada pelo Plenário, suspendeu o reajuste geral anual dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso no que se refere ao pagamento da parcela que incide no mês de setembro de 2018.

 

O Governo do Estado já pagou aos servidores estaduais as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). O reajuste é calculado com base na inflação anual.

 

Em 2015 o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%. Já em 2016 foi de 11,28%. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. No ano de 2018 o reajuste foi de 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes.

 

Governo diz que tem dinheiro e fará folha com a RGA incluída
Fonte: Querência em Foco com Camila Ribeiro.

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