NOTÍCIA - Agronegócio

20 de outubro de 2018 | MENOR | MAIOR | |

Prorrogado o prazo de adesão ao Refis do Funrural

Prorrogado o prazo de adesão ao Refis do Funrural

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16.10) a medida provisória que estende o prazo de adesão ao Refis do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para o dia 31 de dezembro de 2018. Agora, o texto será encaminhado para a sanção do presidente Michel Temer.

A MP 842/2018, trata da renegociação de dívidas rurais e previa, inicialmente, descontos para débitos que foram contraídos até o dia 27 de dezembro de 2018, dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto que aumentou o prazo de adesão, ao mesmo tempo, diminui também os descontos, que passaram de 35% para 30% em relação às operações contratadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, e de 70% para 60% para aquelas firmadas até 31 de dezembro de 2006.

De acordo com o Poder executivo, a nova medida aprovada pelo Congresso Nacional pode causar uma renúncia fiscal de mais de R$ 17 bilhões para os cofres públicos. Segundo o relator da matéria, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o texto contemplava apenas aquelas dívidas enviadas para inscrição até 31 de julho de 2018.

No entanto, agora, foram incluídos mutuários com dívidas encaminhadas até 31 de outubro. Com isso, os descontos para os agricultores endividados podem chegar a 95% para aqueles valores que superam os R$ 15 mil e não baixam de 60% para valores acima de R$ 1 milhão.

O novo texto também estipula um novo prazo para que sejam negociadas e liquidadas dívidas com os bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa) em operações que utilizam recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Nesse cenário, a data limite que era de 27 de dezembro de 2018 passou para 30 de dezembro de 2019.

Prorrogado o prazo de adesão ao Refis do Funrural
Fonte: Querência Em Foco com Agrolink.

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