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29 de novembro de 2018 | MENOR | MAIOR | |

Confresensse presa com 6 quilos de pasta base cocaína é liberada em audiência de custódia

Caso parecido ocorreu em Vila Rica, onde dois acusados de furto de gado foram liberados durante o procedimento.
Confresensse presa com 6 quilos de pasta base cocaína é liberada em audiência de custódia

Juliana Tavares Pereira moradora do município de Confresa, presa no último fim de semana em Cáceres pelo crime de tráfico de droga foi solta na última terça-feira, (27), em decisão tomada pelo juiz de direito José Eduardo Mariano e acatado pela promotoria estadual.

A jovem que transportava mais de 6 quilos de pasta base cocaína foi presa em flagrante pela delegacia de Polícia Civil de Cáceres, a prisão ocorreu no terminal rodoviário do município quando a acusada tentava embarcar para a capital Cuiabá.

Por ter um filho menor de 12 anos, ser réu primária e possuir residência fixo em Confresa, o judiciário entendeu que não havia necessidade de manter a prisão da acusada e concedeu a liberdade provisória. Em depoimento a acusada disse que apenas transportava a droga.

Caso parecido ocorreu no município de Santa Terezinha onde dois acusados de furto de gado foram presos e liberados durante a audiência de custódia. Um dos criminosos pagou fiança de R$ 2.000,00 e foi liberado, também por possuir bons antecedentes criminais e ter endereço fixo. O caso foi julgado pelo juiz da Comarca de Vila Rica, Carlos Eduardo de Moraes e Silva.

A audiência de Custódia tem sido alvo de muitas reclamações das autoridades policiais.

Audiência de Custódia 

Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. 

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. 
 

Confresensse presa com 6 quilos de pasta base cocaína é liberada em audiência de custódia
Fonte: Querência em Foco com Leandro Kervalt

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