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05 de dezembro de 2018 | MENOR | MAIOR | |

TCE cita superfaturamento e construtora deve devolver R$ 282 mil

Contratos visavam obras de pavimentação e drenagem no Bairro Jardim Santa Amália, na Capital
TCE cita superfaturamento e construtora deve devolver R$ 282 mil

A Equacional Construtora e Incorporadora Ltda deverá devolver R$ 282,8 mil aos cofres públicos da Prefeitura de Cuiabá após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontar superfaturamento em dois contratos do programa Poeira Zero, celebrados em 2012 entre a empresa e a Secretaria de Infraestrutura da Capital.

 

Os dois contratos tiveram como objeto serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Santa Amália.

 

A determinação é parte do processo de Tomada de Contas Ordinária, relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo e julgado na sessão ordinária do Pleno do TCE realizada nesta terça-feira, na terça-feira (4).

 

Também consta do julgamento do processo a multa de 10% do valor do dano imputada à construtora e ainda a determinação para que a Prefeitura Municipal de Cuiabá adote as providências necessárias ao ressarcimento do valor de R$ 19 mil atualizado monetariamente a partir de 18/10/2012, data do pagamento da 3ª medição do contrato nº 4342/2012, pelo pagamento a maior em relação aos serviços efetivamente executados.

 

O conselheiro interino João Batista Camargo lembrou que o dano ao erário, consistente no superfaturamento apontado pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia foi corretamente calculado, "bem como foi devidamente imputada a responsabilidade à Empresa Equacional Construtora e Incorporadora, que deve ser condenada à restituição do valor de R$ 282.862,31 à Prefeitura Municipal de Cuiabá, em decorrência do superfaturamento por preços no Contrato nº 4342/2012", apontou o relator em seu voto.

 

O julgamento da Tomada de Contas Ordinária será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para que adote as medidas cíveis e/ou penais que entender necessárias em relação aos atos praticados pelos responsáveis.

 
 
 
 
 

TCE cita superfaturamento e construtora deve devolver R$ 282 mil
Fonte: Querência em Foco com Midia news

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