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12 de dezembro de 2018 | MENOR | MAIOR | |

Polícia Civil apreende mais de 4,7 mil CDs e DVDs pirateados

Produtos eram vendidos em banca no Bairro Tijucal e foram apreendidos após denúncia anônima
Polícia Civil apreende mais de 4,7 mil CDs e DVDs pirateados

Quase 5 mil mídias foram apreendidas na tarde dessa terça-feira (11) pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), no Bairro Tijucal, em Cuiabá, após denúncia de comércio de produtos pirateados.

 

Em uma banca na Avenida Espigão, os policiais apreenderam 2.198 CDs e 2.511 DVDs. O dono do local, de 31 anos, foi conduzido à Delegacia e responderá por crime contra a propriedade imaterial, de natureza de violação de direito autoral.

 

Os produtos estavam expostos para venda ao público que transita pela localidade.

 

Conforme a Súmula 574 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem".

 

 
 
 

Polícia Civil apreende mais de 4,7 mil CDs e DVDs pirateados
Fonte: Querência em Foco com Midia news

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