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O governo do Estado, por meio da secretaria adjunta de Direitos Humanos da SETASC-MT, fortaleceu a política pública de defesa dos Direitos Humanos, com ações e investimentos para ampliar a rede de proteção às diversidades sociais nos 141 municípios, ao longo dos últimos quatro anos.
Por meio de capacitação e de visitas técnicas, fomentou a organização da sociedade civil em torno da criação de conselhos municipais que atuam como uma rede de proteção e de defesa dos direitos da pessoa idosa, da mulher, da criança e do adolescente, da igualdade racial, da população LGBT, da pessoa com deficiência; dos povos e comunidades tradicionais, e crimes de intolerância religiosa, além de apoiar programas de proteção aos defensores de Direitos Humanos (PPDDH), de proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) e do comitê estadual de prevenção e enfrentamento à tortura.
“As ações do governo visam prevenir e enfrentar o desrespeito e a violência decorrentes de conflitos socioculturais, apoiando os municípios na criação e no fortalecimento de políticas sociais, com capacitação técnica; atividades na área da educação em escolas e universidades; a realização de seminários e rodas de conversa, entre outras atuações”, enfatizou a secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho.
De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos, Kennedy Dias, a pasta produziu um mapeamento em áreas com base em dados de registro de denúncias de violência contra negros; mulheres negras; crime de intolerância religiosa e violência doméstica, bem como o mapeamento dos povos e comunidades tradicionais.
“Em parceria com os prefeitos e secretários municipais de Assistência Social, avançamos na implantação e ampliação do sistema de direitos humanos com a criação de conselhos municipais em áreas específicas e auxiliamos na criação de fundo estadual da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente; no fortalecimento da atuação do CONJUV; consolidamos a implantação e fortalecimento dos conselhos municipais de promoção e igualdade racial nos 141 municípios, além de levar capacitação para vários municípios como Guarantã do Norte; em Sinop; Vila Bela da Santíssima Trindade; Pontes e Lacerda; Poconé na comunidade quilombola Carretão; em Chapada dos Guimarães na comunidade quilombola Ribeirão de Itambé; em Santo Antônio de Leverger”, destacou Kennedy Dias.
Outro município que recebeu grande atenção do Estado foi Cáceres, por ser região de fronteira com a Bolívia. No município, a equipe de Direitos Humanos da SETASC promoveu ações voltadas para a educação em direitos humanos e cidadania e de cultura da paz atendendo 2.155 pessoas em 2019; em 2020 foram 450 pessoas atendidas de forma online; em 2021 foram 610 pessoas também de forma online, e em 2022 foram 1.584 atendimentos de forma presencial, além da realização de 12 eventos sobre políticas de combate as drogas e do acolhimento de denúncias, orientação jurídica e acompanhamento dos casos.
A pasta também atua na defesa em casos de conflitos agrários; na realização de atividades de educação em direitos humanos em escolas e universidades de Cuiabá, além de promover blitz educativa, roda de conversa e mutirões de atendimento a comunidades urbanas e rurais.
Por meio da SETASC foi criada na capital a Central Estadual de Interpretação de Libras (CIL) com ações e conscientização voltadas para o atendimento da comunidade deficiente auditiva. A CIL realizou em 2019, 2900 atendimentos; em 2020 foram 3000; em 2021 foram 6.761 e em 2022 foram 15.170 atendimentos em todo o Estado, de forma presencial e online, mediante agendamento.
Outra importante ação da pasta é a prestação de serviços, pela equipe que compõe o projeto Ônibus Lilás”, voltados para a prevenção da violência doméstica e para o acolhimento das vítimas, em parceria com os municípios. A equipe de profissionais do Ônibus lilás realizou em 2019, 1.230 atendimentos; em 2020 foram 3.094 e em 2022 foram 6.269 atendimentos, totalizando mais de 10 mil mulheres atendidas e cerca de 50 municípios contemplados no período.
A dona de casa Viviane da Silva participou das atividades realizadas pela equipe do programa ônibus Lilás no município de Jangada. Casada e mãe de dois filhos, ela disse que recebeu novos conhecimentos sobre o tema como, por exemplo, as diversas formas de violência praticadas contra a mulher, e disse que vai usar o que aprendeu para melhorar a educação dos seus filhos e ajudar outras mulheres da comunidade”.
A secretária municipal de Assistência Social de Jangada, Marcela Mendes destacou a importância do programa. “A secretaria é como uma voz para essas mulheres que quase sempre são oprimidas e temem revelar a violência que estão sofrendo em casa, ou em outros ambientes familiares. Tem muitas mulheres que ainda desconhecem seus direitos e os meios para buscar apoio no momento de sofrimento”, enfatizou a secretária.
De acordo com Kennedy Dias, as metas para o ano de 2023 são: produzir mapa de violação de direitos humanos, com plataforma de monitoramento e acompanhamento de denúncias e criação de protocolo de atendimento a pessoas e a segmentos sociais vitimas de violações de seus direitos; criar comissão estadual de prevenção à violência no campo; propor a instituição da Ouvidoria Estadual dos Direitos Humanos, além de ampliar as capacitações, as audiências públicas, os eventos e as visitas técnicas nos municípios.
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