Querência – MT – 30 de novembro de 2023

Votação do Plano Diretor de São Paulo é adiada novamente


A votação do projeto de lei do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo – prevista para a próxima sexta-feira (23) – só deve ocorrer na próxima segunda-feira (26). É o segundo adiamento da votação na Câmara Municipal, que estava inicialmente marcada para esta quarta-feira (21).

O relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), ainda não finalizou o texto que deveria ser apresentado em uma audiência pública devolutiva, também nesta quarta-feira.

O PDE é a principal lei de planejamento urbano da cidade. Com a revisão, o texto substitui o PDE aprovado em 2014 e define como o município pode construir e se desenvolver. Caso se torne lei, a proposta tem validade até 2029.

A primeira votação, em 31 de maio, foi marcada por protestos de vereadores da oposição e por críticas de organizações da sociedade civil. A proposta da prefeitura recebeu um texto substitutivo das comissões reunidas ao PL (Projeto de Lei) 127/2023.

Divergências

O texto votado no dia 31 de maio foi disponibilizado oito dias antes da votação e discutido em apenas uma audiência pública. Após a primeira votação, devido a divergências, foi estabelecido novo calendário de audiências públicas.

As divergências se referem à falta de transparência do trâmite, com audiências públicas realizadas de forma acelerada quanto à proposta em si.

A Agência Brasil ouviu urbanistas, acadêmicos e representantes de movimentos sociais sobre as propostas em discussão. Habitação de interesse social, eixos do transporte público, verticalização e compensação de construtoras estão entre os pontos mais críticos. Eles avaliam que houve uma priorização das propostas dos setores empresariais em vez das demandas da sociedade civil.



agenciabrasil

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